Midia
Nova lei garante licença‑maternidade de até 120 dias após saída do hospital
Na cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou oficialmente uma lei que marca um avanço importante para mães e bebês no Brasil: o Projeto de Lei nº 386/2023 foi sancionado, alterando a CLT para permitir a prorrogação da licença‑maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar, tanto da mãe quanto do recém-nascido, nos casos de internação prolongada.
Junto com isso, a Lei nº 8.213/1991 também foi modificada para ampliar o período de recebimento do salário-maternidade, reforçando uma proteção social decisiva.
Um passo além: licença e remuneração em casos críticos
A nova legislação considera que, quando mãe ou bebê permanecem internados além do prazo habitual — especialmente por complicações no parto ou imposições médicas — esse tempo adicional deve ser compensado.
Ou seja: se a internação ultrapassar duas semanas, a licença e o pagamento do benefício estendem-se proporcionalmente, até o limite máximo previsto de 120 dias a partir da alta hospitalar. Esse mecanismo visa assegurar que o momento de recuperação não penalize a rotina familiar ou profissional.
Semana nacional voltada para gestantes e puérperas
Além do PL 386, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
O foco será destacar os primeiros mil dias — desde a gestação até os dois anos de vida do bebê — como fase determinante para o desenvolvimento integral da criança e a saúde materna. A iniciativa pretende mobilizar campanhas educativas, divulgação de direitos e apoio às mães em todas as esferas sociais.
Desdobramentos sociais e simbólicos
Ao sancionar essas medidas durante a conferência voltada à pauta feminina, o governo reforça o compromisso com a equidade de gênero e com o fortalecimento de políticas públicas sensíveis.
Mães de crianças prematuras ou com complicações hospitalares muitas vezes enfrentam dificuldades emocionais, financeiras e profissionais — essa lei reconhece essa realidade e busca amenizá-la, mitigando um dos grandes impactos invisíveis da maternidade.
Contexto legal e desafios à frente
O PL 386/2023 teve iniciativa da senadora Damares Alves e tramitou nas comissões de Previdência, Trabalho e Constituição. Sua ementa propôs adequar disposições da CLT para garantir proteção especial à prematuridade. O novo texto define que, sempre que houver internação, a licença-maternidade será contada a partir da data mais tardia da alta, ou da mãe ou do bebê. Essa lógica evita lapsos na segurança jurídica para quem mais precisa.
Entretanto, apesar da assinatura presidencial, a efetividade dessas leis dependerá de regulamentação, publicação oficial, adaptação dos sistemas do INSS e ampla divulgação para que mães, empresas e entidades saibam como requerer esse direito.
O que muda no cotidiano das mães trabalhadoras
Com a nova lei, uma mãe que passa por um parto complicado, com internação prolongada, não será obrigada a retornar ao trabalho imediatamente por causa do prazo original da licença. Ela terá margem para recuperação com apoio legal. Do ponto de vista financeiro, terá garantia de salário-maternidade estendido sem interrupção abrupta — um alívio concreto. Por fim, a semana de conscientização pode fortalecer redes de atendimento, reforçar orientação médica e auxiliar mães vulneráveis a acessar direitos.
Com essa lei sancionada, abre-se uma nova fase de proteção à maternidade no Brasil: não se trata apenas de prorrogar prazos, mas de reconhecer que nem toda jornada materna acontece em condições “ideais”. A legislação avança quando o Estado escuta realidades diversas — e dá suporte quando mais importa.
Social Midia e crítica de cultura pop, Renata domina o mundo das fofocas e novelas como ninguém. Com uma trajetória em grandes portais de entretenimento, ela traz uma visão divertida e crítica sobre os bastidores do universo das celebridades e das tramas de novelas. Renata é conhecida pelo seu tom bem-humorado e envolvente, que leva os leitores a se sentirem parte dos acontecimentos, discutindo os detalhes de suas novelas favoritas e compartilhando curiosidades imperdíveis das estrelas.
