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Familia, Escola ou Casa? Ensino Domiciliar entra na LDB e ECA
O debate sobre o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. A senadora Dorinha Seabra (UB) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a prática no país. A proposta, em análise na Comissão de Educação do Senado, pretende mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abrindo caminho para que famílias possam educar seus filhos fora do ambiente escolar tradicional.
Para a parlamentar, o modelo representa uma escolha legítima de pais que desejam participar mais ativamente da formação dos filhos. Ela ressalta que muitas famílias adotam essa prática por razões filosóficas, religiosas ou pedagógicas, e que a regulamentação traz segurança jurídica para essas decisões. A ausência de uma lei específica, segundo a senadora, é o principal obstáculo que impede o reconhecimento oficial da educação domiciliar no Brasil.
Lacuna legal e referência internacional
Dorinha Seabra relembrou que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema, concluindo que o homeschooling não é proibido, mas depende de uma lei que o regulamente. Para ela, o novo projeto supre essa lacuna e garante que as famílias não fiquem vulneráveis a questionamentos judiciais. O parecer também menciona o aumento de casos de violência nas escolas como um dos motivos que têm levado pais a buscarem alternativas mais seguras e personalizadas de ensino.
A relatora destacou ainda que o Brasil não estaria sozinho nessa iniciativa. Países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Portugal e Chile já permitem o ensino domiciliar e apresentam resultados positivos em avaliações internacionais, reforçando que a prática pode coexistir com o sistema escolar tradicional sem comprometer a qualidade da educação.
Liberdade de ensino e acompanhamento escolar
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) comemorou o parecer da senadora e classificou o momento como um marco histórico. Em nota, a entidade afirmou que o reconhecimento do modelo garante “a liberdade das famílias de escolherem o melhor caminho educacional para seus filhos, alinhando-se a princípios de direitos humanos e de educação internacional”. A ANED também destacou que a regulamentação evita inseguranças legais e permite que os pais exerçam o papel de educadores com apoio institucional.
O que prevê o projeto
O texto propõe mudanças importantes na LDB, especialmente no artigo 23, que passará a incluir o ensino domiciliar como uma forma legítima de oferta da educação básica. Para aderir ao modelo, as famílias precisarão formalizar a opção, comprovar escolaridade de nível superior ou formação técnica de pelo menos um dos responsáveis e garantir a matrícula anual do estudante em uma instituição credenciada, que acompanhará todo o processo pedagógico. Além disso, haverá avaliações periódicas, trimestrais e anuais, para assegurar o aprendizado.
No ECA, a principal alteração estabelece que a matrícula servirá apenas para fins de acompanhamento, sem a obrigatoriedade de frequência presencial. A proposta busca equilibrar a autonomia familiar com a supervisão do Estado, oferecendo uma estrutura legal que preserve tanto o direito à educação quanto a liberdade de ensino.
Ao receber parecer favorável, o projeto avança mais um passo rumo à votação no Senado e mantém viva uma discussão que ultrapassa o campo jurídico, envolvendo valores, crenças e novos formatos de aprendizagem para o futuro da educação brasileira.
Maira Morais, é Mãe, Makeup e influenciadora digital que se destaca no universo da beleza por sua criatividade e técnica refinada. No mercado a anos, decidiu compartilhar dicas de maquiagens, beleza, maternidade e demais inspirações para o universo das mulheres.
