Oficializar uma relação é um passo importante para muitos casais, mas escolher entre união estável e casamento civil pode gerar dúvidas.
Embora ambos tenham respaldo legal, as diferenças em termos de burocracia, custo e direitos devem ser analisadas com cuidado para garantir que a escolha atenda às expectativas e necessidades de vida do casal.
Entendendo a diferença entre casamento e união estável
O casamento civil envolve a celebração de um contrato formal no cartório, com testemunhas e a presença de um juiz de paz. Já a união estável não exige cerimônia e pode ser comprovada pela convivência com objetivo de constituição familiar. Apesar disso, é altamente recomendado formalizá-la por meio de uma escritura pública, que facilita a validação de direitos.
Além disso, o casamento civil permite a escolha do regime de bens, como comunhão universal, parcial, separação ou participação final nos aquestos. Na ausência de contrato específico na união estável, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.
Dissolução: o que muda entre as opções
O fim de um casamento exige um processo formal de divórcio, que pode ser amigável ou litigioso. Já na união estável, a separação ocorre de forma mais simples, com o casal apenas deixando de viver junto, embora a formalização da dissolução também seja recomendada em caso de bens ou contratos compartilhados.
Filhos e herança: aspectos legais importantes
No casamento, presume-se automaticamente a maternidade e paternidade dos filhos nascidos durante a união. Na união estável, é necessário formalizar o reconhecimento por escritura pública ou exame de DNA.
Quanto à herança, ambos os modelos garantem direitos semelhantes. Desde 2017, o STF equiparou a união estável ao casamento em termos de sucessão patrimonial, eliminando desigualdades que existiam anteriormente. Um projeto de lei em tramitação busca atualizar ainda mais essas regras, garantindo maior segurança jurídica aos companheiros.
Custos: união estável é mais econômica
A união estável é significativamente mais barata e menos burocrática. A escritura pública custa entre R$ 100 e R$ 300, enquanto o casamento pode ultrapassar R$ 600, chegando a R$ 1.660 em diligências realizadas fora do cartório.
Para casais de baixa renda, ambas as opções podem ser realizadas gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou em eventos de casamento coletivo organizados por prefeituras.
Formalizar é essencial
Embora a união estável ofereça praticidade e economia, é fundamental formalizá-la para evitar complicações. Sem um contrato registrado, questões como acesso ao plano de saúde ou benefícios podem ser dificultadas. A regularização também facilita o acesso aos direitos patrimoniais e familiares em caso de separação ou falecimento.
Opinião de especialistas
De acordo com a advogada Renata Soares, especialista em Direito de Família, “a formalização da união estável é uma proteção indispensável para os companheiros, principalmente em questões patrimoniais e de sucessão.”
Já o tabelião Carlos Moura destaca que “o casamento civil, apesar de mais burocrático, oferece maior previsibilidade jurídica, especialmente para casais que desejam personalizar o regime de bens.”
Especialista em Moda e estilo pessoal, Clara é apaixonada por transformar o guarda-roupa de suas leitoras em uma expressão autêntica de sua personalidade. Formada em Design de Moda, Clara escreve com o intuito de trazer dicas acessíveis e práticas, que valorizam cada tipo de corpo e estilo. Suas matérias vão além das tendências: Clara acredita que a moda é uma forma de empoderamento e autoconhecimento, inspirando leitoras a se expressarem com confiança.
