{"id":11674,"date":"2025-06-27T14:32:31","date_gmt":"2025-06-27T17:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/mitdriveclub.com.br\/?p=11674"},"modified":"2025-06-27T14:32:32","modified_gmt":"2025-06-27T17:32:32","slug":"lula-veta-exame-toxicologico-para-cnh-a-e-b-e-sanciona-cnh-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/ellasnovolante\/lula-veta-exame-toxicologico-para-cnh-a-e-b-e-sanciona-cnh-social\/","title":{"rendered":"Lula veta exame toxicol\u00f3gico para CNH A e B e sanciona “CNH SOCIAL”"},"content":{"rendered":"\n

Um novo cap\u00edtulo da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito acaba de ser escrito, e ele promete impacto direto na vida de milhares de brasileiros. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que cria oficialmente a CNH Social<\/strong>, programa que oferece a possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o gratuitamente<\/strong> para quem est\u00e1 inscrito no Cad\u00danico<\/strong> e se enquadra nos crit\u00e9rios de baixa renda. A medida tem como objetivo principal fomentar a inclus\u00e3o, facilitar o acesso ao mercado de trabalho e combater a informalidade no setor de transporte pessoal e profissional.<\/p>\n\n\n\n

A novidade, no entanto, veio acompanhada de uma decis\u00e3o pol\u00eamica: o veto presidencial ao exame toxicol\u00f3gico para candidatos das categorias A e B<\/strong>, aquelas voltadas a quem deseja conduzir motocicletas e autom\u00f3veis de passeio<\/strong>. Esse ponto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional dentro do mesmo projeto de lei, mas acabou barrado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo justificativa oficial encaminhada ao Senado, a exig\u00eancia do exame representaria um aumento de custos significativo tanto para os cidad\u00e3os quanto para o Estado. Al\u00e9m disso, o governo alertou que a medida poderia criar um efeito colateral perigoso<\/strong>, estimulando motoristas a circularem sem habilita\u00e7\u00e3o regular, o que comprometeria ainda mais a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cTal medida poderia comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito ao dificultar o acesso \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da argumenta\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Vale lembrar que o exame toxicol\u00f3gico segue sendo exigido para condutores profissionais das categorias C, D e E<\/strong>, que lidam com ve\u00edculos de transporte de carga e passageiros. No entanto, a amplia\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia para todos os candidatos de primeira habilita\u00e7\u00e3o foi considerada desproporcional nesse momento.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto vetado diz respeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para que cl\u00ednicas m\u00e9dicas atuem como postos de coleta toxicol\u00f3gica<\/strong>, bem como a exig\u00eancia de assinatura eletr\u00f4nica em processos administrativos<\/strong>. Segundo a Presid\u00eancia, essas medidas poderiam comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e criar entraves t\u00e9cnicos \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de tr\u00e2nsito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o da CNH Social, os Detrans estaduais ter\u00e3o a miss\u00e3o de regulamentar o funcionamento do programa<\/strong>, que ser\u00e1 financiado com recursos provenientes das multas de tr\u00e2nsito<\/strong>. A iniciativa deve custear todas as etapas da habilita\u00e7\u00e3o, incluindo exames te\u00f3ricos, pr\u00e1ticos e m\u00e9dicos, possibilitando que pessoas de baixa renda se regularizem sem qualquer custo \u2014 algo que pode transformar o acesso ao mundo do trabalho e gerar impactos sociais positivos.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a san\u00e7\u00e3o presidencial, os vetos ainda podem ser analisados pelo Congresso Nacional. Isso significa que os parlamentares podem reverter a decis\u00e3o de Lula<\/strong>, caso haja maioria absoluta entre deputados e senadores. At\u00e9 l\u00e1, vale o que foi sancionado: exame toxicol\u00f3gico fora para categorias A e B, e CNH gratuita para quem mais precisa<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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