{"id":12980,"date":"2025-10-11T18:04:44","date_gmt":"2025-10-11T21:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/ellasnovolante\/?p=12980"},"modified":"2025-10-11T18:04:46","modified_gmt":"2025-10-11T21:04:46","slug":"carros-apreendidos-em-curitiba-podem-virar-frota-do-bem-projeto-quer-dar-nova-funcao-social-aos-veiculos-parados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/ellasnovolante\/carros-apreendidos-em-curitiba-podem-virar-frota-do-bem-projeto-quer-dar-nova-funcao-social-aos-veiculos-parados\/","title":{"rendered":"Carros apreendidos em Curitiba podem virar frota do bem: projeto quer dar nova fun\u00e7\u00e3o social aos ve\u00edculos parados"},"content":{"rendered":"\n

Carros parados em p\u00e1tios p\u00fablicos ou esquecidos nas garagens do poder p\u00fablico podem ganhar um novo destino em Curitiba<\/strong>. Um projeto de lei protocolado na C\u00e2mara Municipal prop\u00f5e que ve\u00edculos apreendidos ou desativados<\/strong> do Executivo municipal sejam cedidos ou doados a institui\u00e7\u00f5es sociais<\/strong> da cidade. A ideia \u00e9 simples, mas potente: transformar o que est\u00e1 sem uso em ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Batizado de Programa de Destina\u00e7\u00e3o Social de Ve\u00edculos<\/strong>, o projeto prev\u00ea o reaproveitamento de autom\u00f3veis que estejam sem pend\u00eancias judiciais ou administrativas. Isso inclui tanto carros apreendidos em a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal da Defesa Social e Tr\u00e2nsito (SMDT)<\/strong> quanto modelos da frota oficial que n\u00e3o s\u00e3o mais utilizados nas atividades cotidianas da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foco na utilidade p\u00fablica e sustentabilidade<\/h2>\n\n\n\n

A proposta nasce com um olhar pr\u00e1tico e estrat\u00e9gico sobre o uso do patrim\u00f4nio p\u00fablico automotivo<\/strong>. Em vez de custear processos de leil\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou descarte, a nova pol\u00edtica municipal quer reverter esses ativos para o Terceiro Setor<\/strong>, em especial organiza\u00e7\u00f5es que atuam com assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e meio ambiente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

[quads id=2]<\/div>\n\n\n\n

Ao optar pela cess\u00e3o de uso ou doa\u00e7\u00e3o direta<\/strong>, a medida tamb\u00e9m colabora para a redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos<\/strong> e do impacto ambiental gerado pelo descarte de ve\u00edculos ainda vi\u00e1veis. A expectativa \u00e9 que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, esses carros possam refor\u00e7ar desde a\u00e7\u00f5es de log\u00edstica e transporte comunit\u00e1rio<\/strong> at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos ou servi\u00e7os essenciais em bairros perif\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e crit\u00e9rio na escolha das entidades<\/h2>\n\n\n\n

Para garantir justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, o texto prop\u00f5e que as doa\u00e7\u00f5es sejam feitas por meio de chamamento p\u00fablico<\/strong>, com regras claras e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos bem definidos. As institui\u00e7\u00f5es interessadas dever\u00e3o estar devidamente registradas nos conselhos municipais competentes<\/strong> e comprovar que atuam em \u00e1reas de interesse social reconhecido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o uso do autom\u00f3vel precisa ser restrito \u00e0s atividades da pr\u00f3pria entidade<\/strong>, ficando vetado o uso pessoal ou a cess\u00e3o a terceiros. A posse implica tamb\u00e9m a assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades<\/strong> por parte da organiza\u00e7\u00e3o: manuten\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, tributos e regulariza\u00e7\u00e3o veicular passam a ser de compet\u00eancia exclusiva da institui\u00e7\u00e3o beneficiada.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1 o programa na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o projeto, os ve\u00edculos eleg\u00edveis precisar\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de uso, atestadas por laudo mec\u00e2nico<\/strong>. A iniciativa abrange tanto carros de passeio quanto utilit\u00e1rios leves e vans, desde que possam ser legalmente transferidos e estejam livres de restri\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

[quads id=2]<\/div>\n\n\n\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa caber\u00e1 \u00e0 prefeitura<\/strong>, que ter\u00e1 at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei para regulamentar os procedimentos. Entre os pontos a serem definidos est\u00e3o o cronograma de chamamentos p\u00fablicos, as exig\u00eancias para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e os documentos necess\u00e1rios para formalizar a transfer\u00eancia da posse.<\/p>\n\n\n\n

Etapas para aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O projeto foi protocolado em 31 de julho de 2025<\/strong> e j\u00e1 passou por an\u00e1lise jur\u00eddica<\/strong>. Agora, aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), etapa fundamental para que possa avan\u00e7ar nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e, posteriormente, ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito. A partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o munic\u00edpio ter\u00e1 tr\u00eas meses para colocar o programa de p\u00e9<\/strong>, o que envolve desde ajustes operacionais at\u00e9 a sele\u00e7\u00e3o das primeiras entidades que receber\u00e3o os ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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