{"id":13800,"date":"2026-05-05T14:45:15","date_gmt":"2026-05-05T17:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/ellasnovolante\/?p=13800"},"modified":"2026-05-05T14:45:18","modified_gmt":"2026-05-05T17:45:18","slug":"isencao-pcd-taxistas-ibs-cbs-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/ellasnovolante\/isencao-pcd-taxistas-ibs-cbs-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria regulamenta isen\u00e7\u00e3o de imposto para PcD e taxistas na compra de carro \u2014 e os limites mudaram"},"content":{"rendered":"\n

Quem tem defici\u00eancia ou dirige t\u00e1xi e est\u00e1 de olho na compra de um carro novo precisa entender o que acabou de mudar. O governo federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS publicaram, em abril de 2026, os regulamentos que definem como v\u00e3o funcionar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> \u2014 os dois pilares centrais da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo<\/strong>. E sim, a isen\u00e7\u00e3o fiscal para PcD<\/strong> e taxistas foi mantida. S\u00f3 que agora com regras nacionais unificadas, limites revistos e crit\u00e9rios mais detalhados do que nunca.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 no grupo dos beneficiados, leia com aten\u00e7\u00e3o. Porque entender os detalhes pode fazer diferen\u00e7a na hora de ir \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o na compra de ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

A al\u00edquota zero de IBS e CBS<\/strong> se aplica \u00e0 compra de autom\u00f3veis de passageiros fabricados no Brasil, com no m\u00ednimo quatro portas, para tr\u00eas grupos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, auditiva, mental severa ou profunda<\/strong>. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 bem detalhada aqui: est\u00e3o inclu\u00eddas condi\u00e7\u00f5es como paraplegia, amputa\u00e7\u00e3o, paralisia cerebral, nanismo, perda auditiva bilateral a partir de 41 decib\u00e9is, cegueira, baixa vis\u00e3o e vis\u00e3o monocular. O segundo grupo contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de n\u00edvel moderado ou grave<\/strong>, com preju\u00edzos comprovados na comunica\u00e7\u00e3o social e padr\u00f5es restritos de comportamento. O terceiro s\u00e3o os motoristas profissionais aut\u00f4nomos de passageiros<\/strong>, ou seja, os taxistas<\/strong> titulares de autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o p\u00fablica que usem o ve\u00edculo exclusivamente na categoria de aluguel.<\/p>\n\n\n\n

Os novos limites de valor para PcD e autistas<\/h2>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 o ponto que mais interessa para quem vai \u00e0s compras. Para o p\u00fablico PcD e TEA<\/strong>, o regulamento estabelece dois tetos importantes.<\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e7o de venda do autom\u00f3vel<\/strong> n\u00e3o pode ultrapassar R$ 200.000<\/strong> \u2014 valor calculado incluindo os tributos que incidiriam sem a isen\u00e7\u00e3o. O teto da pr\u00f3pria isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, no entanto, \u00e9 de R$ 100.000<\/strong>. Na pr\u00e1tica, isso significa que se o carro custar mais do que R$ 100 mil, a isen\u00e7\u00e3o cobre apenas at\u00e9 esse limite. Esses valores ser\u00e3o corrigidos todo dia 1\u00ba de janeiro com base na Tabela Fipe<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar: acess\u00f3rios opcionais que n\u00e3o sejam equipamentos originais de f\u00e1brica ficam de fora do benef\u00edcio e sofrem a tributa\u00e7\u00e3o normal. Aquela central multim\u00eddia aftermarket ou o rod\u00e3o que n\u00e3o saiu de f\u00e1brica \u2014 nada disso entra na isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regras para taxistas: motor e combust\u00edvel fazem a diferen\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Para os taxistas, as exig\u00eancias s\u00e3o t\u00e9cnicas. O ve\u00edculo precisa ser el\u00e9trico, h\u00edbrido ou equipado com motor de at\u00e9 2.000 cm\u00b3 capaz de utilizar combust\u00edvel renov\u00e1vel<\/strong>. Sem segredo. A l\u00f3gica aqui est\u00e1 alinhada ao incentivo \u00e0 mobilidade mais limpa, seguindo a diretriz do Programa Mover.<\/p>\n\n\n\n

Intervalo m\u00ednimo entre uma isen\u00e7\u00e3o e outra<\/h2>\n\n\n\n

Usou o benef\u00edcio? Vai precisar esperar antes de us\u00e1-lo de novo. O regulamento define prazos m\u00ednimos entre compras com isen\u00e7\u00e3o: 2 anos para taxistas<\/strong> e 3 anos para pessoas com defici\u00eancia e autistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra s\u00f3 cai em duas situa\u00e7\u00f5es: se o ve\u00edculo for transferido para seguradora por perda total, furto ou roubo, ou em caso de falecimento do benefici\u00e1rio. Fora isso, quem vender o carro antes do prazo para algu\u00e9m sem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar todos os tributos que foram dispensados, com multa e juros inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Como comprovar a condi\u00e7\u00e3o para ter direito ao benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia ou do TEA exige laudo de avalia\u00e7\u00e3o emitido exclusivamente por servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, servi\u00e7o privado integrado ao SUS<\/strong> ou pelos Detrans<\/strong> e cl\u00ednicas por eles credenciadas. As cl\u00ednicas credenciadas, ali\u00e1s, respondem solidariamente pelos tributos sonegados caso fique provada a emiss\u00e3o fraudulenta de laudos.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento do direito precisa ser feito previamente pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual ou distrital e pela Receita Federal<\/strong>, com verifica\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n

Quando tudo isso entra em vigor de verdade<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto que exige aten\u00e7\u00e3o. Os regulamentos foram publicados e j\u00e1 est\u00e3o tecnicamente em vigor. Mas o IBS e a CBS<\/strong> ser\u00e3o cobrados em al\u00edquotas muito baixas durante um longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Em 2026, a al\u00edquota estadual do IBS \u00e9 de apenas 0,1% e a federal da CBS, de 0,9% \u2014 valores quase simb\u00f3licos. As al\u00edquotas cheias s\u00f3 chegam gradualmente at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n

Durante essa fase, quem for comprar um carro PcD<\/strong> vai lidar com dois processos de isen\u00e7\u00e3o em paralelo: um para o ICMS<\/strong> (que ainda existe e segue as regras estaduais vigentes) e outro para o IBS<\/strong>. A partir de 2029, os novos limites de R$ 200 mil e R$ 100 mil j\u00e1 estar\u00e3o em plena vig\u00eancia para IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n

O impacto financeiro da isen\u00e7\u00e3o sobre os novos tributos ser\u00e1 pequeno nos primeiros anos e vai crescer \u00e0 medida que eles ganhem peso na economia. Mas as regras est\u00e3o postas. E conhec\u00ea-las com anteced\u00eancia \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para quem planeja trocar de carro nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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