O governo anunciou uma nova regra para o saque do FGTS, permitindo que trabalhadores que retiraram valores pelo saque-aniversário possam agora decidir se desejam manter essa modalidade ou retornar ao saque-rescisão. A decisão vem após críticas à falta de informações sobre os impactos dessa escolha, o que levou muitos profissionais a aderirem sem compreender totalmente as consequências.
Com essa mudança, milhões de brasileiros terão a chance de reavaliar sua situação financeira e optar pela alternativa que melhor se adapta às suas necessidades. Mas qual é a melhor escolha? Entenda abaixo as diferenças entre os dois modelos e como essa decisão pode impactar sua vida financeira.
O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário?
Criado em 2020, o saque-aniversário possibilita que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês do seu nascimento. No entanto, essa opção tem uma restrição importante: se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele não pode sacar o valor total acumulado no fundo, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre os depósitos do empregador.
A proposta inicial do governo era extinguir essa modalidade, argumentando que ela desfavorece os trabalhadores ao impedir o saque integral do saldo acumulado em caso de desligamento. Entretanto, após avaliar o impacto dessa decisão e reconhecer que muitos profissionais aderiram sem pleno conhecimento das regras, o governo optou por permitir a liberação do saldo retido e dar ao trabalhador a oportunidade de escolher entre continuar no saque-aniversário ou retornar ao saque-rescisão.
Saque-rescisão: alternativa mais segura para quem busca estabilidade
O saque-rescisão é o modelo tradicional do FGTS e estava disponível exclusivamente até a criação do saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador só pode acessar os valores acumulados caso seja demitido sem justa causa, garantindo um respaldo financeiro maior no momento da rescisão do contrato.
Diferente do saque-aniversário, que permite retiradas anuais de pequenas quantias, o saque-rescisão mantém o saldo preservado, permitindo um acesso total em situações de desemprego, além dos casos especiais, como compra da casa própria ou doenças graves.
Como mudar a modalidade do saque do FGTS?
Os trabalhadores que desejam verificar ou alterar sua modalidade de saque podem fazer isso através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para download nas lojas virtuais dos smartphones. O processo inclui:
- Cadastro no aplicativo, caso ainda não tenha uma conta ativa;
- Login com CPF e senha;
- Acesso à opção “Sistemática de saque do seu FGTS”, onde o trabalhador pode consultar e modificar sua escolha.
Clientes da Caixa Econômica Federal também podem realizar essa alteração através do internet banking ou dos terminais de autoatendimento do banco.
O governo recua na decisão de encerrar o saque-aniversário
Inicialmente, o Ministério do Trabalho defendia o fim do saque-aniversário, sob a justificativa de que ele enfraquecia a proteção ao trabalhador, que ficava sem acesso ao saldo total do FGTS ao ser demitido. Porém, a medida gerou resistência e não encontrou apoio suficiente no Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre as consequências da adesão ao saque-aniversário e, por isso, o governo decidiu permitir a liberação do saldo para aqueles que desejarem retornar ao modelo de saque-rescisão.
“Essa liberação é um direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que sejam sacrificados”, afirmou Marinho.
O ministro também enfatizou que a decisão de manter o saque-aniversário ativo não tem relação com questões políticas, mas sim com a necessidade de garantir maior transparência e permitir que o trabalhador escolha a opção mais adequada para sua realidade financeira.
Vale a pena mudar para o saque-rescisão?
A escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão depende da situação individual de cada trabalhador. Para aqueles que desejam ter acesso a uma renda extra anual, o saque-aniversário pode ser uma alternativa interessante. Já para quem busca segurança financeira e um valor maior disponível em caso de demissão, o saque-rescisão continua sendo a melhor opção.
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