Midia
MTE intensifica ação para assegurar creche e apoio a mães trabalhadoras
No mês em que as atenções se voltam para o incentivo ao aleitamento materno, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensifica a fiscalização do direito de creche para mães trabalhadoras. A ação integra a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade, que ocorre em todo o país e busca verificar se as empresas estão cumprindo a lei que obriga a oferta de suporte para o cuidado de filhos pequenos no ambiente profissional.
A legislação vigente, prevista no artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que empresas com 30 ou mais mulheres empregadas devem manter um espaço adequado para a guarda dos filhos durante o período de amamentação. Esse local deve incluir berçário, sala para amamentação, cozinha dietética e sanitário próprio, garantindo que o bebê receba cuidados adequados enquanto a mãe trabalha. Atualmente, quase 80 mil estabelecimentos se enquadram nessa exigência.
Além da estrutura física, a lei também permite que o direito seja cumprido por meio de convênios com creches próximas ou pelo pagamento de auxílio-creche ou reembolso-creche, ampliando as alternativas para que as mães possam conciliar carreira e maternidade. Essa medida reforça a permanência das mulheres no mercado de trabalho e assegura que as crianças tenham um atendimento de qualidade nos primeiros anos de vida.
O direito das lactantes vai além do acesso à creche. A CLT garante dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação até que a criança complete seis meses de idade e proíbe que as trabalhadoras desempenhem funções insalubres durante o período de aleitamento. Esses pontos são fundamentais para que a recomendação da Organização Mundial da Saúde, que indica amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até dois anos ou mais, possa ser cumprida.
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