Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar passam a contar com uma medida concreta de apoio: prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ação é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
A iniciativa prevê a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres em situação de violência, conforme determina a Lei nº 14.542/2023. Mais do que uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho, a medida representa um passo decisivo para o fortalecimento da autonomia financeira, reconhecida como ferramenta essencial para romper o ciclo da violência e abrir caminhos para novas possibilidades de vida.
Campanhas de conscientização e acesso à informação
Além da reserva de vagas, os ministérios irão promover campanhas de informação sobre esse direito, ampliando a conscientização de que a independência econômica é um fator central na proteção das mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o simbolismo da medida ao reforçar a luta permanente por igualdade: “A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”.
O acordo também estabelece políticas específicas de qualificação profissional, voltadas não apenas às mulheres vítimas de violência, mas também àquelas em condições de maior vulnerabilidade social. Para o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, a proposta é transformar um cenário de desigualdade: “As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”.
A desigualdade que persiste
Os números do próprio MTE mostram a urgência dessa política. Enquanto a taxa de desemprego entre as mulheres no país é de 6,9%, entre as mulheres negras o índice chega a 16%, revelando como raça e gênero se cruzam para agravar a exclusão do mercado de trabalho. Nesse contexto, a medida se apresenta como um avanço significativo, mas também como ponto de partida para enfrentar um problema estrutural que exige políticas contínuas e integradas.
Novos investimentos e fortalecimento das políticas públicas
O anúncio da reserva de vagas veio acompanhado de outras iniciativas lançadas durante a conferência. Entre elas, está um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres, além de novos acordos interministeriais que visam ampliar a rede de proteção.
Entre os destaques estão a portaria que institui o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e os acordos de cooperação com órgãos como os Correios, para divulgação do Ligue 180, e o Ministério das Comunicações, para ampliar a inclusão e capacitação digital. Também foi formalizada uma articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União, com foco em enfrentar a violência política contra mulheres.
A 5ª Conferência e a retomada da participação social
Realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de quatro mil participantes de todas as regiões do país. Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o evento marcou a retomada de um espaço interrompido por quase dez anos, consolidando novas propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
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