A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a transi\u00e7\u00e3o para um novo sistema tribut\u00e1rio, com conclus\u00e3o prevista at\u00e9 2033. A reforma extingue cinco tributos \u2014 PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS \u2014 e institui dois novos: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Embora a mudan\u00e7a prometa simplifica\u00e7\u00e3o e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, ela exige uma reestrutura\u00e7\u00e3o imediata da governan\u00e7a fiscal das empresas, em especial do agroneg\u00f3cio, setor historicamente impactado pela complexidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da reforma \u00e9 a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios retroativos<\/strong> acumulados nos \u00faltimos cinco anos, conforme previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. No novo regime, toda aquisi\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 atividade da empresa passa a gerar cr\u00e9dito, sem os atuais entraves legais ligados \u00e0 essencialidade ou relev\u00e2ncia dos insumos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado Samuel Rangel de Miranda, presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Educa\u00e7\u00e3o (INDE) e s\u00f3cio fundador do Rangel de Miranda Advocacia de Neg\u00f3cios, a mudan\u00e7a elimina interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas que hoje travam a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. \u201c\u00c9 como encontrar dinheiro esquecido em uma conta. S\u00f3 que, nesse caso, pode ser um valor que muda o fluxo de caixa de toda a cadeia produtiva<\/em>\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. No agroneg\u00f3cio, o problema \u00e9 potencializado por falhas de apura\u00e7\u00e3o, desconhecimento de benef\u00edcios fiscais, aus\u00eancia de compliance tribut\u00e1rio e regimes estaduais divergentes. \u201cSe considerarmos que o agroneg\u00f3cio representa 35% do PIB do Paran\u00e1 e movimenta cerca de R$155 bilh\u00f5es ao ano, o potencial de restitui\u00e7\u00f5es no setor pode atingir dezenas de bilh\u00f5es de reais<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o tributarista, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no agroneg\u00f3cio s\u00e3o gerados, em sua cadeia produtiva, por isen\u00e7\u00f5es que desoneram o empres\u00e1rio do pagamento de tributos, como PIS, Cofins e ICMS sobre insumos agr\u00edcolas, como fertilizantes, defensivos e sementes. \u201cNa reforma, isso vai continuar acontecendo para novos tributos, mas n\u00e3o para toda a cadeia, que inclui, por exemplo, servi\u00e7os de frete. Para prevenir impactos financeiros a partir de 2027, quando as regras da reforma efetivamente passarem a valer, \u00e9 importante criar a movimenta\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos agora<\/em>\u201d, ressalta. <\/p>\n\n\n\n A recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, explica o advogado, pode ser feita por duas vias: pela Administrativa, mediante auditoria fiscal dos \u00faltimos cinco anos e homologa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal, e pela Judicial, nos casos em que h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o do Fisco ou negativa de cr\u00e9ditos. \u201cO prazo para apura\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u00e9 de cinco anos. A cada m\u00eas sem revis\u00e3o, perdem-se valores que poderiam ser utilizados para compensa\u00e7\u00f5es ou ressarcimentos. O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 um ativo financeiro real. Ignor\u00e1-lo \u00e9 desperdi\u00e7ar capital que pode ser reinvestido na atividade-fim<\/em>\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Segundo o especialista, a reforma determina que insumos e servi\u00e7os adquiridos com v\u00ednculo \u00e0 atividade econ\u00f4mica da empresa gerem cr\u00e9dito de forma autom\u00e1tica, padronizando regras que antes variavam conforme interpreta\u00e7\u00f5es da Receita Federal. A transi\u00e7\u00e3o, explica o tributarista, traz oportunidades, mas tamb\u00e9m riscos. Apesar da amplia\u00e7\u00e3o do direito ao cr\u00e9dito e da promessa de redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, a reforma imp\u00f5e o fim de incentivos fiscais regionais, o aumento da carga tribut\u00e1ria sobre servi\u00e7os \u2014 como transporte, energia e manuten\u00e7\u00e3o \u2013, a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, contratos e log\u00edstica, e o risco de impacto no fluxo de caixa, caso cr\u00e9ditos n\u00e3o sejam registrados a tempo. A recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 que as empresas iniciem ainda em 2025 um diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio detalhado, com apoio de contadores e advogados especializados. A medida pode garantir f\u00f4lego de caixa no momento em que o novo sistema come\u00e7ar a vigorar. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 inevit\u00e1vel. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o preparo das empresas. Aquelas que iniciarem esse processo agora estar\u00e3o mais bem posicionadas para atravessar a transi\u00e7\u00e3o com equil\u00edbrio. As que esperarem demais podem perder recursos que j\u00e1 s\u00e3o seus, mas precisam ser reivindicados<\/em>\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a transi\u00e7\u00e3o para um novo sistema tribut\u00e1rio, com conclus\u00e3o prevista at\u00e9 2033. 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