{"id":32225,"date":"2025-11-14T13:15:57","date_gmt":"2025-11-14T16:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/agronamidia.com.br\/?p=32225"},"modified":"2026-06-08T11:39:07","modified_gmt":"2026-06-08T14:39:07","slug":"apos-10-anos-de-espera-seguro-defeso-2015-2016-comeca-a-ser-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/apos-10-anos-de-espera-seguro-defeso-2015-2016-comeca-a-ser-pago\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 10 anos de espera, seguro-defeso 2015\/2016 come\u00e7a a ser pago"},"content":{"rendered":"
Resumo<\/span><\/summary>

\n\u2022 O pagamento retroativo do seguro-defeso de 2015\/2016 come\u00e7a a ser liberado ap\u00f3s acordo entre AGU, INSS e CNPA, beneficiando cerca de 400 mil pescadores artesanais.
\n\u2022 O benef\u00edcio, equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ser\u00e1 pago a quem depende exclusivamente da pesca de pequeno porte e teve o aux\u00edlio suspenso durante a interrup\u00e7\u00e3o do defeso.
\n\u2022 O INSS validar\u00e1 cada ades\u00e3o pelo aplicativo Meu INSS, etapa essencial para a inclus\u00e3o nas listas definitivas e emiss\u00e3o das RPVs pela Justi\u00e7a Federal.
\n\u2022 A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e deve ser feita no portal oficial do Seguro-Defeso, onde o pescador tamb\u00e9m pode consultar se j\u00e1 est\u00e1 na lista de benefici\u00e1rios.
\n\u2022 A CNPA alerta sobre golpes e refor\u00e7a que o processo \u00e9 sem custos; todas as comunica\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o feitas pelos canais institucionais, incluindo o chatbot dispon\u00edvel para d\u00favidas.<\/p>\n<\/div><\/details><\/div>\n\n\n\n

Mais de 400 mil pescadores que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte finalmente ter\u00e3o acesso ao pagamento retroativo do seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016<\/strong>. A libera\u00e7\u00e3o dos valores ocorre gra\u00e7as a um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA)<\/strong>, pondo fim a um impasse que se estendia h\u00e1 quase dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Durante o chamado per\u00edodo de defeso \u2014 fase em que a pesca \u00e9 proibida para preservar a reprodu\u00e7\u00e3o natural das esp\u00e9cies \u2014, o seguro funciona como um aux\u00edlio essencial. Ele assegura um benef\u00edcio equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/strong> para aqueles que n\u00e3o possuem outra fonte de renda al\u00e9m da atividade pesqueira. No entanto, entre 2015 e 2016, o governo federal suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do defeso<\/strong>, e, com ela, o pagamento do benef\u00edcio. A medida gerou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por pescadores prejudicados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o nacional p\u00f5e fim ao impasse<\/h2>\n\n\n\n

Com o objetivo de resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma definitiva, a solu\u00e7\u00e3o veio por meio da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (CCAF)<\/strong>, ligada \u00e0 AGU. O acordo homologado judicialmente estabeleceu que todos os pescadores que atendiam aos crit\u00e9rios legais \u00e0 \u00e9poca teriam direito ao pagamento, encerrando tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es coletivas relacionadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um processo de an\u00e1lise administrativa conduzido pelo INSS, a lista com os benefici\u00e1rios validados foi entregue \u00e0 CNPA<\/strong>, que agora coordena as etapas finais de execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante destacar que a medida n\u00e3o inclui<\/strong> pescadores que j\u00e1 tenham recebido o seguro por vias administrativas ou judiciais, bem como aqueles cujos pedidos tenham sido considerados improcedentes. Casos de pagamento indevido ou duplicado<\/strong> poder\u00e3o gerar san\u00e7\u00f5es, inclusive de natureza criminal.<\/p>\n\n\n\n

Valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio do Meu INSS<\/h2>\n\n\n\n

Uma das etapas centrais do processo est\u00e1 na valida\u00e7\u00e3o individual da ades\u00e3o dos pescadores<\/strong>. Cada trabalhador eleg\u00edvel dever\u00e1 acessar o aplicativo Meu INSS<\/strong>, onde ser\u00e1 aberta uma tarefa para a prova de identidade<\/strong>. Esse procedimento confirma a participa\u00e7\u00e3o no acordo e autoriza a sequ\u00eancia para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que os pescadores forem sendo validados, o INSS organizar\u00e1 as chamadas listas definitivas<\/strong> para expedi\u00e7\u00e3o das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs)<\/strong>, documentos que viabilizam o repasse dos recursos via Justi\u00e7a Federal. A libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos ser\u00e1 feita de forma escalonada, conforme as etapas forem cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer para garantir o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

Para aqueles que ainda n\u00e3o aderiram ao acordo, o processo \u00e9 simples e gratuito. Basta acessar o site oficial https:\/\/adesao.segurodefeso.com.br<\/a>, preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o diretamente pelo link: https:\/\/adesao.segurodefeso.com.br\/adesao\/buscar<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental acompanhar o aplicativo Meu INSS, pois as notifica\u00e7\u00f5es sobre a valida\u00e7\u00e3o da identidade e confirma\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong> ser\u00e3o enviadas por l\u00e1. Somente ap\u00f3s o cumprimento dessas etapas o pagamento ser\u00e1 autorizado.<\/p>\n\n\n\n

Alerta contra golpes: fique atento aos canais oficiais<\/h2>\n\n\n\n

Em meio ao avan\u00e7o do processo, a CNPA emitiu alertas contra poss\u00edveis fraudes e tentativas de golpe<\/strong>. Todos os tr\u00e2mites s\u00e3o gratuitos, e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios. \u201cAs comunica\u00e7\u00f5es da CNPA, Justi\u00e7a Federal e INSS s\u00e3o publicadas pelos sites institucionais. Em caso de d\u00favidas, procure sua entidade vinculada \u00e0 CNPA\u201d, afirmou Edivando Soares<\/strong>, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o. Ele ainda refor\u00e7a: \u201cO pescador n\u00e3o precisa gastar um centavo para cumprir o procedimento e vai receber o que \u00e9 de direito diretamente na sua conta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A CNPA disponibilizou, inclusive, um chatbot via WhatsApp<\/strong>, acess\u00edvel pelo site https:\/\/segurodefeso.org<\/a>, que fornece respostas r\u00e1pidas sobre d\u00favidas frequentes, status de ades\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. Depois de quase dez anos de batalhas judiciais, estamos garantindo o que \u00e9 de direito da categoria. Agora \u00e9 hora de acompanhar, cumprir os passos e aguardar o pagamento\u201d, conclui Soares.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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