O Governo do Paran\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que pretende atualizar profundamente a legisla\u00e7\u00e3o florestal estadual, vigente desde 1995. Ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas, o regramento anterior j\u00e1 n\u00e3o refletia a din\u00e2mica atual da gest\u00e3o ambiental, da produ\u00e7\u00e3o rural e das exig\u00eancias impostas pelo cen\u00e1rio clim\u00e1tico contempor\u00e2neo. Assim, o Executivo prop\u00f5e uma reformula\u00e7\u00e3o estrutural que consolida mais de 120 artigos sob a diretriz central de que a preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa s\u00e3o deveres compartilhados por toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta busca harmonizar a norma estadual com marcos federais como a Lei 12.651\/2012, conhecida como C\u00f3digo Florestal Brasileiro, e a Lei 11.428\/2006, que trata da prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica. Entretanto, vai al\u00e9m da simples adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O texto tamb\u00e9m reorganiza conceitos, integra dispositivos dispersos em legisla\u00e7\u00f5es anteriores e cria um arcabou\u00e7o jur\u00eddico mais claro para produtores rurais, gestores p\u00fablicos e investidores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Rafael Greca, a iniciativa representa um avan\u00e7o estrutural na governan\u00e7a ambiental do Estado. \u201cA proposta representa um marco de moderniza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Paran\u00e1, conciliando desenvolvimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e valoriza\u00e7\u00e3o das atividades sustent\u00e1veis no campo e nas cidades, promovendo a desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos sem abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o do texto foi coordenada pela Casa Civil e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), da Secretaria do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Sedest), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), da Superintend\u00eancia-Geral de Ordenamento Territorial (SOT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Dessa forma, o projeto nasce de um debate t\u00e9cnico interinstitucional, o que confere maior consist\u00eancia jur\u00eddica e aplicabilidade pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as estruturais est\u00e1 a inclus\u00e3o formal de dispositivos que n\u00e3o constavam na legisla\u00e7\u00e3o anterior, como regras espec\u00edficas para Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes urbanas e consolidadas, al\u00e9m de incentivos ao plantio de esp\u00e9cies nativas com potencial econ\u00f4mico. Arauc\u00e1ria, erva-mate, bracatinga e palmito passam a ser explicitamente estimulados como alternativas de produ\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 bioeconomia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o novo texto cria um cap\u00edtulo dedicado ao incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e ao uso sustent\u00e1vel da vegeta\u00e7\u00e3o, estabelecendo crit\u00e9rios claros para manejo florestal sustent\u00e1vel e para sistemas agrossilvipastoris integrados. Por outro lado, mant\u00e9m o marco temporal de 22 de julho de 2008, seguindo o disposto no C\u00f3digo Florestal federal, o que garante previsibilidade jur\u00eddica e estabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, refor\u00e7a que o Estado j\u00e1 possui programas robustos de preserva\u00e7\u00e3o e que a nova legisla\u00e7\u00e3o contribui para tornar as regras mais transparentes. \u201cVamos continuar a apoiar a implanta\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural, regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais, programas de agroecologia e turismo, e manter o Paran\u00e1 como um dos estados mais sustent\u00e1veis do Brasil. Essa \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de manejo da Reserva Legal mediante inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incentivando a regulariza\u00e7\u00e3o e promovendo maior ades\u00e3o \u00e0s normas ambientais. Ali\u00e1s, o texto tamb\u00e9m institui formalmente o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), que passa a organizar instrumentos como o Termo de Compromisso, projetos de recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o do PRA ser\u00e1 monitorada por relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, an\u00e1lise de imagens de sat\u00e9lite e, quando necess\u00e1rio, vistorias em campo. Essa integra\u00e7\u00e3o entre tecnologia e fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a aumentar a efetividade da pol\u00edtica ambiental, ao mesmo tempo em que reduz inseguran\u00e7as para o produtor rural.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea incentivos econ\u00f4micos a cidad\u00e3os que promovam servi\u00e7os ambientais voluntariamente, preservando vegeta\u00e7\u00e3o nativa em suas propriedades. Dessa forma, al\u00e9m de cumprir fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, a conserva\u00e7\u00e3o passa a ser vista como possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de renda adicional para agricultores familiares, empreendedores e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
No campo das moderniza\u00e7\u00f5es administrativas, a nova lei consolida normas antes dispersas em diferentes decretos, resolu\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es normativas. Consequentemente, pelo menos quatro leis estaduais e diversos atos infralegais ser\u00e3o revogados, passando a integrar um \u00fanico documento normativo mais organizado e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Essa atualiza\u00e7\u00e3o sucede outra moderniza\u00e7\u00e3o relevante aprovada recentemente, referente ao processo de licenciamento ambiental, regulamentado em 2025. Contudo, diferentemente de uma simples revis\u00e3o procedimental, o novo projeto de lei florestal prop\u00f5e uma reorganiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da pol\u00edtica ambiental paranaense.<\/p>\n\n\n\n
Sob essa \u00f3tica, o Paran\u00e1 busca equilibrar prote\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a jur\u00eddica e dinamismo econ\u00f4mico. Ao consolidar regras claras e instrumentos de incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o produtiva, o Estado sinaliza que desenvolvimento e sustentabilidade n\u00e3o s\u00e3o agendas opostas, mas complementares dentro de um modelo de gest\u00e3o ambiental mais moderno e integrado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: AEN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Substitutivo amplia seguran\u00e7a jur\u00eddica, incorpora normas federais e refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n","protected":false},"author":990012,"featured_media":33693,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[708],"tags":[],"ppma_author":[395],"class_list":["post-33692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eco-clima-sustentabilidade","author-mel-maria"],"authors":[{"term_id":395,"user_id":990012,"is_guest":0,"slug":"mel-maria","display_name":"Mel Maria","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/50961e0508195fe342670c9ee218e6ab1b2463b7a360c03c14a381ba6a4ca049?s=96&d=mm&r=g","author_category":"2","first_name":"","last_name":"","user_url":"","job_title":"","description":"Mel Maria<\/b> \u00e9 uma jardineira e empreendedora<\/b> com mais de 10 anos de experi\u00eancia<\/b> no cultivo e com\u00e9rcio de plantas em Curitiba<\/b>. Como propriet\u00e1ria da renomada Mel Garden<\/b><\/a>, ela transformou sua paix\u00e3o em uma autoridade local, especializando-se em flores, suculentas e projetos de paisagismo<\/b>, \u00e1rea na qual atua diariamente.\r\nSua escrita compartilha o conhecimento adquirido em campo, oferecendo orienta\u00e7\u00f5es detalhadas e altamente confi\u00e1veis<\/b> para o cultivo e o paisagismo."}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990012"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33694,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33692\/revisions\/33694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33692"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=33692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}