{"id":33795,"date":"2026-02-07T10:27:46","date_gmt":"2026-02-07T13:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/agronamidia.com.br\/?p=33795"},"modified":"2026-06-07T09:35:09","modified_gmt":"2026-06-07T12:35:09","slug":"marco-do-licenciamento-ambiental-pode-passar-por-ajustes-via-decreto-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/marco-do-licenciamento-ambiental-pode-passar-por-ajustes-via-decreto-federal\/","title":{"rendered":"Marco do licenciamento ambiental pode passar por ajustes via decreto federal"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal iniciou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para avaliar poss\u00edveis ajustes no sistema de licenciamento ambiental<\/strong>, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco legal pelo Congresso Nacional. Segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir eventuais efeitos negativos das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei 15.190\/2025, preservando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a fun\u00e7\u00e3o preventiva do instrumento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o envolve a edi\u00e7\u00e3o de decretos federais, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas ministeriais, al\u00e9m de poss\u00edveis resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A estrat\u00e9gia, portanto, n\u00e3o se limita a uma \u00fanica medida, mas considera um conjunto de instrumentos regulat\u00f3rios capazes de reequilibrar pontos sens\u00edveis da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em nota oficial, o minist\u00e9rio informou que \u201ca an\u00e1lise inclui a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de decretos federais, portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas ministeriais e, em especial, resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)\u201d<\/em>. Dessa forma, o Executivo busca alternativas administrativas que garantam coer\u00eancia t\u00e9cnica ao processo de licenciamento sem necessariamente alterar o texto da lei rec\u00e9m-aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a via judicial tamb\u00e9m permanece no horizonte. A pasta n\u00e3o descartou a possibilidade de questionamentos formais perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente em trechos considerados cr\u00edticos do novo marco. Conforme ressaltado pelo minist\u00e9rio, \u201ccabe \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o o papel de representa\u00e7\u00e3o perante o Poder Judici\u00e1rio\u201d<\/em>. Assim, qualquer eventual a\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de an\u00e1lise jur\u00eddica detalhada conduzida pela AGU.<\/p>\n\n\n\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das mudan\u00e7as legislativas j\u00e1 estarem em vigor, o governo enfatiza que h\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos processos em curso. Isso significa que pedidos de licenciamento j\u00e1 protocolados dever\u00e3o observar cronogramas e obriga\u00e7\u00f5es previamente estabelecidos, garantindo continuidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MMA, mesmo os processos iniciados sob as novas diretrizes precisar\u00e3o cumprir as exig\u00eancias previstas, preservando compromissos assumidos anteriormente. Essa transi\u00e7\u00e3o busca evitar rupturas abruptas que possam gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou paralisa\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, a quest\u00e3o da previsibilidade \u00e9 um dos pontos centrais do debate. O licenciamento ambiental funciona como um mecanismo de equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Por isso, altera\u00e7\u00f5es estruturais no modelo exigem ajustes t\u00e9cnicos capazes de evitar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma.<\/p>\n\n\n\n

Vetos rejeitados e tens\u00e3o institucional<\/h2>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, o governo federal tentou manter dispositivos que, segundo o MMA, preservariam a integridade do sistema de licenciamento. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou trechos considerados sens\u00edveis, mas esses vetos foram posteriormente rejeitados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o minist\u00e9rio, \u201cas mudan\u00e7as na lei sugeridas pelo presidente mantinham a integridade do processo de licenciamento ambiental no pa\u00eds, ao mesmo tempo que consideravam pontos de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trazidos pelos parlamentares\u201d<\/em>. Contudo, com a derrubada dos vetos, o Executivo passou a estudar caminhos regulat\u00f3rios complementares.<\/p>\n\n\n\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o revela um cen\u00e1rio de ajuste fino entre Poder Executivo e Legislativo. Por um lado, h\u00e1 a busca por moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos. Por outro, permanece a preocupa\u00e7\u00e3o em assegurar que o licenciamento continue sendo uma ferramenta eficaz para evitar, reduzir e compensar impactos ambientais adversos.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n

O licenciamento ambiental n\u00e3o \u00e9 apenas um procedimento burocr\u00e1tico. Ele estrutura decis\u00f5es sobre obras de infraestrutura, projetos de energia, expans\u00e3o agr\u00edcola, minera\u00e7\u00e3o e atividades industriais. Portanto, qualquer mudan\u00e7a normativa tem reflexos diretos sobre investimentos, prazos e responsabilidades ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Sob essa \u00f3tica, o eventual decreto em estudo poder\u00e1 funcionar como mecanismo de harmoniza\u00e7\u00e3o normativa. Contudo, seu alcance depender\u00e1 dos limites legais impostos pela pr\u00f3pria Lei 15.190\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o debate segue no centro da agenda ambiental brasileira. O desafio agora \u00e9 conciliar agilidade regulat\u00f3ria com prote\u00e7\u00e3o ambiental efetiva \u2014 uma equa\u00e7\u00e3o que exige precis\u00e3o jur\u00eddica, coer\u00eancia t\u00e9cnica e estabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Agencia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Equipe do governo analisa regulamenta\u00e7\u00f5es para mitigar impactos das mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso<\/p>\n","protected":false},"author":990012,"featured_media":32930,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[708],"tags":[],"ppma_author":[395],"class_list":["post-33795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eco-clima-sustentabilidade","author-mel-maria"],"authors":[{"term_id":395,"user_id":990012,"is_guest":0,"slug":"mel-maria","display_name":"Mel Maria","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/50961e0508195fe342670c9ee218e6ab1b2463b7a360c03c14a381ba6a4ca049?s=96&d=mm&r=g","author_category":"2","first_name":"","last_name":"","user_url":"","job_title":"","description":"Mel Maria<\/b> \u00e9 uma jardineira e empreendedora<\/b> com mais de 10 anos de experi\u00eancia<\/b> no cultivo e com\u00e9rcio de plantas em Curitiba<\/b>. Como propriet\u00e1ria da renomada Mel Garden<\/b><\/a>, ela transformou sua paix\u00e3o em uma autoridade local, especializando-se em flores, suculentas e projetos de paisagismo<\/b>, \u00e1rea na qual atua diariamente.\r\nSua escrita compartilha o conhecimento adquirido em campo, oferecendo orienta\u00e7\u00f5es detalhadas e altamente confi\u00e1veis<\/b> para o cultivo e o paisagismo."}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990012"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33796,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33795\/revisions\/33796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33795"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/ellasmagazine.com.br\/natureza-eco\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=33795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}