O Governo Federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar leil\u00f5es de apoio ao escoamento da borracha natural cultivada no Brasil, com recursos de at\u00e9 R$ 22,2 milh\u00f5es destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da renda dos produtores na safra 2025\/26. A medida foi formalizada pela Portaria Interministerial n\u00ba 39, assinada em conjunto pelos Minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, e da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa se apoia em dois instrumentos consolidados da Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM): o Pr\u00eamio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Pr\u00eamio para Escoamento de Produto (PEP). Os dois mecanismos atuam de formas complementares para corrigir a defasagem entre o pre\u00e7o praticado pelo mercado e o piso oficial estabelecido para a cultura, definido pela Portaria Mapa n\u00ba 812, publicada em junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
No modelo do PEP, ind\u00fastrias de beneficiamento e comerciantes do produto podem participar dos leil\u00f5es. O pr\u00eamio \u00e9 pago ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da compra da borracha pelo pre\u00e7o m\u00ednimo e do escoamento para os destinos autorizados. Dessa forma, o incentivo chega ao elo comercial da cadeia, estimulando a absor\u00e7\u00e3o do produto a pre\u00e7os justos para quem produziu.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no Pepro, o pr\u00eamio \u00e9 direcionado diretamente ao produtor ou \u00e0 entidade que efetua a venda. O valor recebido corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o m\u00ednimo e o valor do pr\u00eamio equalizador arrematado em leil\u00e3o, desde que o escoamento do produto seja devidamente comprovado. Consequentemente, o produtor garante uma receita m\u00ednima mesmo quando o mercado opera abaixo do piso oficial.<\/p>\n\n\n\n
A subven\u00e7\u00e3o atende aos produtores de borracha cultivada nos estados onde o pre\u00e7o de mercado esteja abaixo do m\u00ednimo fixado. Contudo, a portaria exclui do benef\u00edcio a borracha originada de extrativismo e de cultivos comerciais em 28 munic\u00edpios do Mato Grosso, entre eles Alta Floresta, Aripuan\u00e3, Juara, Ju\u00edna e Colniza, al\u00e9m de todos os estados da regi\u00e3o Norte, com exce\u00e7\u00e3o do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
Para participar dos leil\u00f5es, realizados na modalidade online pelo Sistema de Comercializa\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (Siscoe), os interessados precisam estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem operar e com cadastro regular no Cadin, no Sircoi e no Sican da Conab. Tamb\u00e9m \u00e9 exigida a regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o regular perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
O setor heveicultor brasileiro, concentrado principalmente em S\u00e3o Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais, enfrenta de forma recorrente a press\u00e3o de pre\u00e7os baixos influenciados pela oferta asi\u00e1tica, sobretudo da Tail\u00e2ndia, Indon\u00e9sia e Mal\u00e1sia, que dominam o mercado global da borracha natural. A PGPM funciona, nesse contexto, como um amortecedor que impede o colapso da produ\u00e7\u00e3o nacional em momentos de queda acentuada das cota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A borracha natural cultivada abastece ind\u00fastrias de pneum\u00e1ticos, cal\u00e7ados, equipamentos hospitalares e de seguran\u00e7a, setores que dependem da continuidade do fornecimento dom\u00e9stico para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es cambiais e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es do mercado externo. Proteger o pre\u00e7o m\u00ednimo, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de suporte ao produtor rural, mas tamb\u00e9m uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica para a seguran\u00e7a do abastecimento industrial brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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