O Cadastro Ambiental Rural ganhou um refor\u00e7o tecnol\u00f3gico de peso. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e o Google formalizaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que coloca nas m\u00e3os dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e dos pr\u00f3prios produtores rurais um conjunto in\u00e9dito de imagens de sat\u00e9lite de alta resolu\u00e7\u00e3o referentes ao ano de 2008 \u2014 o marco temporal definido pelo C\u00f3digo Florestal para balizar toda a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa n\u00e3o envolve repasse de recursos p\u00fablicos. O Google cedeu as imagens gratuitamente, o que torna o acordo ainda mais relevante num momento em que a press\u00e3o por efici\u00eancia no uso dos recursos do Estado \u00e9 crescente. O material j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no cat\u00e1logo de dados do Google Earth Engine e no Google Earth, acess\u00edvel tanto aos analistas ambientais dos estados quanto aos produtores que precisam regularizar suas propriedades no Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a dimens\u00e3o do que essa parceria representa, \u00e9 preciso voltar ao C\u00f3digo Florestal de 2012. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece os percentuais m\u00e1ximos de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa permitidos em cada bioma \u2014 80% no Amaz\u00f4nico, 65% no Cerrado \u2014 e usa o ano de 2008 como refer\u00eancia para calcular o passivo ambiental de cada im\u00f3vel rural. Ou seja, o que foi desmatado antes dessa data segue um conjunto de regras de regulariza\u00e7\u00e3o distinto do que foi suprimido depois.<\/p>\n\n\n\n
Esse recorte temporal \u00e9, portanto, a base sobre a qual o CAR opera. Sem imagens precisas de 2008, a an\u00e1lise ambiental depende de registros de baixa resolu\u00e7\u00e3o ou de infer\u00eancias que comprometem a qualidade do processo. Consequentemente, propriedades que est\u00e3o em conformidade com a lei podem ter dificuldades para comprovar sua situa\u00e7\u00e3o, enquanto irregularidades passam despercebidas.<\/p>\n\n\n\n
\n“Uma das coisas que para a gente era importante eram imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o desse marco temporal de 2008 e, desde o in\u00edcio do governo, a gente veio conversando com o Google e viu uma possibilidade. Ent\u00e3o, eles fizeram uma doa\u00e7\u00e3o das imagens”<\/em>, explicou a ministra do MGI, Esther Dweck.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Cinco estados estrat\u00e9gicos na primeira entrega<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A primeira fase do acordo contempla os estados do Maranh\u00e3o, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Tocantins e Par\u00e1 \u2014 justamente a regi\u00e3o conhecida como Matopiba e o cora\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, onde a press\u00e3o sobre o desmatamento hist\u00f3rico \u00e9 mais intensa e onde a demanda por regulariza\u00e7\u00e3o ambiental concentra o maior volume de processos pendentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A escolha n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria. Esses cinco estados concentram parte significativa das propriedades rurais com maior complexidade de an\u00e1lise ambiental, tanto pela extens\u00e3o territorial quanto pela sobreposi\u00e7\u00e3o de biomas e pelo hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o. Dispor de imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o exatamente do ano de corte legal muda a din\u00e2mica da an\u00e1lise: os t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os estaduais passam a trabalhar com dados mais precisos, o que reduz o tempo de processamento e aumenta a confiabilidade das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
CAR como porta de entrada para cr\u00e9dito e carbono<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A regulariza\u00e7\u00e3o ambiental pelo CAR deixou de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Hoje, o cadastro \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para acesso a diversas linhas de cr\u00e9dito rural \u2014 do Pronaf ao Pronamp \u2014 e tende a se consolidar como requisito para a participa\u00e7\u00e3o no mercado de carbono, setor que movimenta bilh\u00f5es e que o Brasil posiciona como um dos pilares da sua estrat\u00e9gia econ\u00f4mica para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
\n“Vai facilitar muito e vai permitir a todos os agricultores que est\u00e3o em dia com a legisla\u00e7\u00e3o terem a vida facilitada, porque o CAR \u00e9 base para cr\u00e9dito rural, vai ser base para o mercado de carbono e uma s\u00e9rie de outros benef\u00edcios”<\/em>, destacou a ministra Esther Dweck.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Nesse contexto, a qualidade das imagens que embasam a an\u00e1lise do CAR tem impacto direto no bolso do produtor. Uma propriedade com o cadastro aprovado com maior agilidade \u00e9 uma propriedade que acessa financiamento mais r\u00e1pido, negocia cr\u00e9dito de carbono com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e opera com menor risco regulat\u00f3rio. Por outro lado, atrasos na an\u00e1lise por falta de dados confi\u00e1veis travam projetos, adiam investimentos e mant\u00eam o produtor numa zona de incerteza que prejudica o planejamento da safra.<\/p>\n\n\n\n
Integra\u00e7\u00e3o ao Sicar e novas funcionalidades para o produtor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As imagens cedidas pelo Google ser\u00e3o integradas diretamente ao Sicar e utilizadas em dois pontos estrat\u00e9gicos do sistema: nos processos de an\u00e1lise ambiental conduzidos pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e nas funcionalidades voltadas ao usu\u00e1rio, entre elas o m\u00f3dulo de Cadastro Pr\u00e9-Preenchido e a Consulta P\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Cadastro Pr\u00e9-Preenchido \u00e9 uma das ferramentas que mais reduz a burocracia para o pequeno e m\u00e9dio produtor. Com imagens de melhor resolu\u00e7\u00e3o alimentando o sistema, a tend\u00eancia \u00e9 que os dados gerados automaticamente sejam mais precisos, diminuindo erros de delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e, consequentemente, o volume de retifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ap\u00f3s o envio do cadastro. Isso representa menos tempo gasto com retrabalho e mais seguran\u00e7a no processo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o acesso p\u00fablico ao material no Google Earth Engine abre uma janela relevante para pesquisadores, consultores ambientais e engenheiros agr\u00f4nomos que atuam na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais, permitindo cruzar os dados hist\u00f3ricos de cobertura vegetal com as informa\u00e7\u00f5es declaradas no CAR de forma mais \u00e1gil e transparente.<\/p>\n\n\n\n
A parceria sinaliza um caminho que o setor agropecu\u00e1rio observa com interesse: a tecnologia privada de ponta a servi\u00e7o da pol\u00edtica ambiental p\u00fablica, sem custo para o er\u00e1rio e com ganhos concretos para quem produz dentro da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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