A crescente adoção de bioinsumos no agronegócio brasileiro ganhou um novo capítulo com a reunião do Grupo de Trabalho promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O encontro, realizado no dia 18, reuniu representantes das federações estaduais para tratar de uma etapa fundamental: a regulamentação da recém-aprovada Lei nº 15.070/2024, que estabelece diretrizes para produção e uso desses insumos biológicos.
Em um momento em que o país busca aliar produtividade à sustentabilidade, a pauta ganha relevância por seu potencial de desburocratizar o acesso a tecnologias limpas e reduzir o custo de produção no campo. Por isso, o debate girou em torno da necessidade de clareza na legislação, especialmente sobre quem poderá ser responsável técnico pelos processos e como será feito o cadastro das unidades de produção para uso próprio.
Responsabilidade técnica: pluralidade de profissionais habilitados
Uma das principais propostas discutidas no grupo de trabalho envolve a definição de quais profissionais estarão autorizados a assumir a responsabilidade técnica sobre a produção de bioinsumos. A CNA defende que a regulamentação reconheça a competência de diferentes categorias profissionais, desde que devidamente registradas em seus conselhos de classe. Isso inclui engenheiros agrônomos, biólogos, biotecnologistas e engenheiros de bioprocessos.
Ao propor essa abertura, a entidade busca ampliar o acesso ao uso de bioinsumos com segurança e respaldo técnico. Além disso, essa medida favorece produtores de diferentes perfis e regiões, ao permitir maior disponibilidade de profissionais habilitados em áreas rurais.
Cadastro e produção para uso próprio: menos burocracia, mais eficiência
Outro ponto central da discussão foi a formalização das unidades de multiplicação de bioinsumos voltadas ao uso próprio. A CNA sugeriu que o processo de cadastro seja simplificado ao máximo, especialmente para atividades com menor risco biológico, como a compostagem e a silagem.
Nesse caso, a proposta é isentar tais práticas do registro obrigatório, considerando que já são amplamente utilizadas de forma segura nas propriedades. A medida visa estimular o produtor rural a adotar soluções sustentáveis sem o peso da burocracia, ao mesmo tempo em que garante rastreabilidade e controle quando necessário.
Contribuições serão base para diálogo com o governo federal
As sugestões levantadas durante o encontro serão consolidadas em um posicionamento oficial da CNA, que será enviado ao Ministério da Agricultura. A expectativa é que esse documento sirva de referência para a elaboração do regulamento definitivo da Lei de Bioinsumos, fortalecendo o papel do setor agropecuário na construção de uma agricultura mais ecológica e eficiente.
Para a Confederação, a regulamentação deve equilibrar liberdade produtiva, responsabilidade técnica e incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis. Além disso, o avanço nessa pauta reforça o compromisso do setor com uma agricultura inovadora, que respeita o meio ambiente e promove o protagonismo do produtor rural no uso de soluções biológicas.
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