O encerramento do período de defeso da Piracema no Paraná, em 28 de fevereiro, veio acompanhado de um balanço que deixa clara a dimensão do desafio enfrentado pela fiscalização ambiental nos rios do Estado. O Instituto Água e Terra (IAT) concluiu a temporada 2025/2026 com seis forças-tarefa executadas, 554 embarcações abordadas, 20 Autos de Infração Ambiental emitidos e R$ 169.262,00 aplicados em multas. Ao todo, foram apreendidos 222 quilos de peixe e um volume expressivo de petrechos ilegais distribuídos por 17 corpos hídricos em 41 municípios paranaenses.
A Piracema é o período anual em que espécies nativas de peixes migram rio acima para se reproduzir. A pesca durante essa fase compromete diretamente os estoques naturais, afetando tanto a biodiversidade aquática quanto a atividade pesqueira das temporadas seguintes. No Paraná, a restrição é regulamentada há mais de 15 anos com base na Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama e na Portaria IAT nº 377/2022, abrangendo toda a bacia hidrográfica do Rio Paraná, incluindo afluentes, lagos marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.
Operações em campo: escala e cobertura territorial
As ações foram planejadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) em conjunto com o Coordenador do Grupo de Operações Ambientais (GOA) do IAT. A mobilização envolveu 25 fiscais de diferentes regionais do órgão, atuando tanto em embarcações quanto em vistorias terrestres, o que garantiu uma cobertura simultânea em rios, reservatórios e estabelecimentos comerciais ligados à pesca.
“Neste ano, as ações envolveram 25 fiscais de diferentes regionais do IAT, atuando tanto em embarcações quanto em vistorias por terra. Tivemos resultados positivos, com uma grande quantidade de peixes e equipamentos apreendidos”, afirma Antônio Carlos Cavalheiro Moreto, coordenador de Fiscalização das Operações de Força-Tarefa e chefe do Escritório Regional de Maringá.
Entre os equipamentos recolhidos, destacam-se 19.510 metros de redes de malhas diversas, nove tarrafas, 2.150 metros de cordas com espinhéis e 251 boias loucas, além de 429 varas telescópicas e caniços com carretilha e molinete, 44 covos, 16 fisgas de aço, sete motores de popa e elétrico e 452 anzóis de galho. A diversidade dos petrechos apreendidos evidencia que a pesca irregular durante o defeso não se restringe a métodos rudimentares: envolve equipamentos de médio e alto custo, utilizados de forma profissional mesmo fora da legalidade.
Rios fiscalizados e a extensão geográfica das operações
Os 41 municípios percorridos pelas equipes do GOA abrangem desde o norte pioneiro até o oeste paranaense, passando por regiões de alta pressão pesqueira como a foz do Rio Iguaçu e o entorno do Lago de Itaipu. Os corpos hídricos fiscalizados incluem os rios Tibagi, Cinzas, Laranjinha, Iguaçu, Ivaí e Paranapanema, além dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Foz do Chopim, Salto Caxias e Rosana, e das barragens Capivara, Canos I e II.
Essa distribuição geográfica reflete a complexidade hidrológica do Paraná, Estado que concentra parte significativa das bacias que drenam para o Rio Paraná, um dos maiores sistemas fluviais da América do Sul. A fiscalização efetiva desses territórios exige logística robusta, conhecimento local e coordenação entre diferentes regionais do instituto, pontos que a operação deste ciclo buscou consolidar.
Além das seis forças-tarefa, equipes do IAT e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) conduziram fiscalizações de rotina durante todo o período, ampliando a presença do Estado nos rios mesmo nos intervalos entre as operações concentradas. Revendas de iscas vivas e estabelecimentos que comercializam peixes também foram vistoriados e fiscalizados ao longo dos quatro meses.
Sanções e o efeito econômico da pesca ilegal
A lei de crimes ambientais estabelece multas a partir de R$ 1,2 mil por pescador infrator, acrescidas de R$ 100 por cada material proibido apreendido e mais R$ 20 por quilo de peixe capturado ilegalmente. O montante de R$ 169.262,00 aplicado nesta temporada resulta diretamente dessa equação, e tende a crescer à medida que os processos administrativos relacionados aos autos de infração emitidos são concluídos.
O impacto econômico da pesca ilegal, contudo, vai além das multas. A captura de espécies durante o período reprodutivo reduz o recrutamento de jovens peixes para os estoques naturais, comprometendo a disponibilidade de pescado nas temporadas seguintes. Esse efeito é sentido tanto por pescadores amadores quanto por comunidades ribeirinhas que dependem da pesca para subsistência e renda.
Fiscalização permanente além do defeso
Com o fim do período de restrição em 1º de março, a pesca voltou a ser permitida dentro das normas estabelecidas pela Portaria IAT nº 650, publicada em 27 de outubro de 2025. O novo regulamento estabelece normas, delimita locais, formas e quantidades para captura e estoque de peixes oriundos da pesca amadora e profissional nas bacias hidrográficas interiores do Paraná.
A retomada da pesca legal, porém, não representa o encerramento da vigilância. “Mesmo com o fim do período da Piracema, nós vamos manter uma fiscalização rígida e eficiente nos rios de domínio do Paraná, com o objetivo de coibir possíveis práticas ilegais que possam vir a acontecer em desrespeito às legislações vigentes estabelecidas”, afirma Álvaro Cesar de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT.
A sinalização é direta: o aparato de fiscalização montado para o defeso não se desmobiliza com o calendário. A estrutura do GOA, os acordos operacionais com o BPMA e o banco de dados de infrações gerado nas últimas temporadas formam a base para um monitoramento contínuo que, segundo o instituto, tende a se intensificar com o avanço da temporada de pesca regular.
Fonte: AEN | Foto: IAT
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